Diretoria de Comunicação da Uerj
A Reitoria da Uerj presta esclarecimentos sobre reportagem publicada em março pelo portal UOL, relativa a projetos de inovação, ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos com o Governo do Estado.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa que a reportagem se refere a projetos com o Governo do Estado que tinham prazo determinado e execuções documentadas, suspensos em meados de dezembro de 2022 (Aeda 129/Reitoria/2022) e já encerrados. Nenhum dos pesquisadores citados tem vínculo ativo com a Universidade ou recebe atualmente em projeto.
Parentesco entre si e amizade entre colaboradores de projetos, inclusive todos os casos especificamente mencionados na reportagem, são situações que já eram, desde o fim de 2022, de pleno conhecimento da Comissão da Universidade para Apuração de Fatos e Responsabilidades em Projetos, instaurada em setembro de 2022.
Por isso, em dezembro do ano passado, a Reitoria, seguindo sugestões da referida Comissão e da Superintendência Geral de Projetos Especiais, adotou diversas providências, como: 1) a remessa de todos esses casos para a Comissão e para a Superintendência, que estão em fase final de apuração; 2) confirmação de que parentes entre si já tinham sido desligados de projetos; 3) suspensão imediata de todos os projetos em curso na Universidade com o Governo do Estado (Aeda 129); e 4) edição do novo Aeda 134/Reitoria/2022, trazendo regras muito mais severas de prevenção, controle e conformidade.
Todas as pessoas citadas na reportagem (pesquisadores e coordenadores) já foram interrogadas pela Superintendência Geral de Projetos Especiais e pela Comissão para Apuração de Fatos e Responsabilidades em Projetos, bem como analisados outros fatos e documentos.
Ao final da apuração dos casos, agora noticiados, a Superintendência e a Comissão concluíram que ficou demonstrado que todas as pessoas foram selecionadas pelas respectivas Coordenações Gerais, tendo experiência empírica, qualificação acadêmica e/ou experiência profissional compatíveis com as diversas funções que exerceram nos mais variados casos; que todos trabalharam efetivamente para os projetos e realizaram as entregas que lhes cabiam; e que o valor de suas bolsas respeitou o teto constitucional.
Sobre o servidor da Uerj, a Superintendência e a Comissão apuraram que ele nunca exerceu função de coordenador-geral de projeto e que, na época da seleção dos colaboradores pelos coordenadores, o mencionado servidor não era casado. Mesmo que fosse, não ocupava cargo de chefia na Universidade e que o cargo por ele posteriormente ocupado não lhe conferiu qualquer poder de nomeação em projeto. Como não há relação entre os pesquisadores e as autoridades nomeantes em projetos que, na Uerj, são apenas o reitor, pró-reitores, superintendente geral de Projetos Especiais e/ou coordenador geral de cada projeto, não foi verificada ilegalidade em qualquer desses casos, por claramente não configurarem nepotismo, conforme Súmula Vinculante 13 do STF e o Aeda 125/Reitoria/2022.
Apesar de não serem ilegais, situações como essas não podem mais se repetir, em razão do Aeda 134, em vigor desde dezembro de 2022, que traz regras ainda mais rígidas do que as previstas na própria legislação, passando a proibir o parentesco em projetos como regra geral, além de diversas outras vedações e requisitos a serem cumpridos.
Como se vê, o trabalho sério e permanente da Reitoria, da Comissão de Apuração de Fatos e Responsabilidade e da Superintendência Geral de Projetos Especiais, buscando a maior regularidade de projetos, já vem produzido frutos e resultados visíveis. Um exemplo disso é que a publicação da referida reportagem não exige qualquer providência adicional, além de todas as que já foram tomadas pela Uerj em setembro e dezembro do ano passado
Os trabalhos da Comissão e da Superintendência permanecem em andamento e, em breve, serão concluídos com a divulgação do Relatório Final.
Com essas e outras medidas, continuamos empenhados em resguardar a idoneidade da Extensão Universitária, tão importante para qualificar acadêmica e profissionalmente as pessoas que dela participam (sociedade civil e servidores públicos) e aprimorar políticas públicas relevantes para a população de nosso Estado.
Rio de Janeiro, 15 de março de 2023.
Mario Carneiro
Reitor
