Diretoria de Comunicação da Uerj
A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vem prestar alguns esclarecimentos à comunidade acadêmica, devido à nova matéria publicada em portal eletrônico de notícias sobre supostas irregularidades em projetos de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão realizados em parceria com órgãos do Governo do Estado.
Primeiramente, é necessário reiterar o compromisso da Uerj com os mandamentos constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que o emprego de recursos públicos requer. Por isso, em 8 de setembro de 2022, foi instaurada a Comissão de Verificação de Fatos e Responsabilidades, por meio da Portaria Uerj nº 779/Reitoria/2022, com o objetivo de apurar todas as denúncias veiculadas sobre os acordos de descentralização de recursos orçamentários firmados com administração pública estadual. Desde então, a comissão veio colhendo vários depoimentos, realizando diversas reuniões, bem como analisando documentos referentes a mais de 60 projetos.
Com a mesma preocupação, em 15 de dezembro de 2022, por meio do Aeda 129/Reitoria/2022, foram suspensos todos os projetos de descentralização orçamentária da Uerj, até que fosse editado um novo regramento para a regulação de tais projetos. Esse novo regramento é o Aeda 134/Reitoria/2022, que trouxe medidas bem mais rígidas sobre vários aspectos, como o nepotismo, com o estabelecimento de norma de vedação que vai muito além da Súmula Vinculante nº 13 do STF, transparência, compliance, prevenção contra a indicação política e muitos outros aspectos. O novo ato executivo também criou a Superintendência de Projetos Especiais (Uerj Projetos), que irá melhor organizar a execução desses projetos na Uerj, sendo o novo órgão supervisor destes.
Com o fim do trabalho da comissão, foi elaborado um Relatório Final, divulgado durante sessão do Conselho Universitário (Consun), em 31 de março. O documento, registrado no SEI-260007/045020/2022, embora ressaltando a importância dos projetos para a Uerj, e a correção da atuação dos nossos professores, técnicos e alunos no seu desenvolvimento, apontou alguns indícios de desconformidades formais na execução de alguns projetos, bem como recomendação de algumas alterações no regramento deles, quase todas já atendidas pelo Aeda 134/Reitoria/2022.
Além disso, a comissão recomendou o encaminhamento do seu Relatório Final para o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como para os órgãos internos como a Procuradoria Geral da Uerj, a Corregedoria da Uerj e a Auditoria Geral da Uerj, para que cada um deles, no âmbito de suas respectivas atribuições, adotem as medidas que julgarem cabíveis.
O relatório destacou ainda a importância das medidas incorporadas nos Aedas de número 134/Reitoria/2022 e 007/Reitoria/2023, a exemplo da criação da Superintendência Geral de Projetos Especiais e de procedimentos necessários para implementar a cultura de treinamento regular e periódico nas chamadas boas práticas de todos os servidores envolvidos na gestão e execução de projetos.
Após a conclusão dos trabalhos da comissão, a Uerj continuará adotando a mesma postura séria e transparente diante de novos fatos que venham a surgir, que serão apurados pela Superintendência de Projetos Especiais e, se for o caso, encaminhados aos órgãos de controle internos e externos para que as medidas legais cabíveis sejam adotadas, a partir de procedimento que preserve o devido processo legal, em consonância com os mecanismos adotados por esses órgãos, visando a preservação da imagem da Universidade e o constante aprimoramento dos seus processos de entrega para a sociedade fluminense. E assim se dará também no caso em questão.
Assim sendo, a Reitoria da Uerj vem ratificar seu compromisso com a transparência e lisura dos atos administrativos, bem como com as ações extensionistas, importantes condutoras dos processos de desenvolvimento econômico e transformação social.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2023.
Mario Carneiro
Reitor
