Diretoria de Comunicação da Uerj
A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) instituiu auxílio emergencial a todos os alunos bolsistas que integram o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa de Residência Pedagógica (RP). A medida visa a compensar os pagamentos que não foram efetivados pela Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) desde setembro de 2021.
De acordo com o Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 61/2021, o auxílio no valor de R$ 400,00 será pago a 360 estudantes, em relação aos meses de setembro a dezembro. O documento prevê também a possibilidade de prorrogação, caso persista a condição de inadimplência da agência de fomento e haja dotação orçamentária na Universidade.
“Programas como o Pibid e a Residência Pedagógica são fundamentais para o fortalecimento da formação inicial e continuada de professores e para a valorização do magistério, e é muito preocupante constatar a situação em que se encontram, atualmente”, ressalta o reitor Ricardo Lodi. “Esse quadro afeta diretamente os nossos estudantes, que precisam da bolsa para custear suas despesas mais básicas, como alimentação, moradia e a própria permanência nas licenciaturas. Por isso, a pedido dos coordenadores dos dois programas, buscamos uma solução emergencial para os alunos da Uerj, mas é preciso restabelecer o pagamento para que esses dois programas, tão importantes para a educação pública em nosso país, não sofram descontinuidade”, conclui.
NOTA DE REPÚDIO DA UERJ AO ATRASO NO PAGAMENTO DE BOLSAS DOS PROGRAMAS PIBID E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA POR PARTE DA CAPES
Como é sabido, o Governo Federal, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), desenvolve, em regime de colaboração com Instituições de Ensino Superior (IES) e as redes públicas de educação básica, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa de Residência Pedagógica (RP), ambos regulamentados pela Portaria 259/2019 da Capes, na qual são identificados como “iniciativas que integram a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação”.
Em janeiro de 2020, foram lançados pela Capes os editais 01/2020 e 02/2020 de chamada pública para seleção de projetos no âmbito dos dois programas, com vigência de 18 meses. IES de todo o país mobilizaram-se, articulando suas licenciaturas para a apresentação dos projetos institucionais. Os projetos selecionados iniciaram suas atividades em outubro ou novembro de 2020, envolvendo docentes e discentes das IES e docentes das escolas parceiras. Ao todo, mais de 60 mil bolsistas participam desde então, em ambos os programas em todo o país.
Apesar da grave crise sanitária, as equipes se engajaram no trabalho de formação inicial e continuada de professores e não descuraram de seus compromissos, mantendo viva a interação escola-universidade com a inserção dos licenciandos e licenciandas no cotidiano das escolas, enfim, cumprindo as determinações dos editais e da Portaria 259. A Capes tem acompanhado as atividades, em relação direta com coordenadores institucionais e por intermédio de questionários detalhados respondidos por docentes e discentes.
Também em conformidade com o disposto na Portaria 259 e nos editais, cada IES celebrou com a Capes acordo de cooperação técnica, publicado no Diário Oficial da União, em que foi discriminado o valor total das bolsas, que, conforme com o texto do acordo, “são repassadas pela Capes diretamente aos beneficiários selecionados pelas IES para participação no projeto”. Cabe registrar ainda que todo participante bolsista precisou aceitar um termo no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) da Capes, comprometendo-se com as regras do programa.
Em outubro de 2021, coordenadores institucionais dos programas de todas as IES do país foram surpreendidos com uma mensagem enviada pela Capes, informando que o pagamento das bolsas de setembro de 2021 seria “adiado por alguns dias, em virtude da necessidade de aprovação do PLN nº 17/2021, para a recomposição orçamentária dos programas”. Após intensa mobilização de diferentes setores da sociedade, o único efeito positivo, até o presente momento, foi a aprovação, na Comissão Mista de Orçamento, do PLN nº 17, que ainda precisa passar pelo plenário do Legislativo – salientando-se que tal aprovação diz respeito apenas às bolsas atrasadas de setembro de 2021. Não há indicação alguma de recursos reservados para pagamento das bolsas subsequentes, que garantam o funcionamento dos programas até o fim da vigência dos editais, a serem encerrados em março ou abril de 2022, conforme os projetos tenham iniciado em outubro ou novembro de 2020.
Bolsistas dos programas Pibid e RP estão há dois meses sem receber suas bolsas e não têm perspectiva se e quando as receberão. Como executar um cronograma planejado meticulosamente, apesar do enfrentamento de questões tão restritivas quanto as impostas pela pandemia de covid-19, e subitamente ver os recursos financeiros cortados/suspensos?
O impacto da incerteza do pagamento das bolsas nas ações desenvolvidas é grande; a possibilidade de interrupção e descontinuidade dos programas será uma perda para a educação. Esse quadro é desalentador e incide principalmente sobre discentes das IES, muitos dos quais contam com a bolsa de R$ 400,00 para despesas fundamentais como alimentação, moradia e sua manutenção nos cursos de licenciatura. Conhecendo a importância de programas como o Pibid e a RP para a valorização do magistério e para o fortalecimento da formação inicial e continuada de professores, é muito preocupante perceber a situação na qual se encontram hoje.
A despeito de, a pedido dos coordenadores dos dois programas termos buscado soluções emergenciais para os alunos da Uerj, é imperioso o restabelecimento do pagamento para que não haja descontinuidade dos programas que são tão importantes para a educação pública em nosso país.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021.
Ricardo Lodi Ribeiro
Reitor
