Diretoria de Comunicação da Uerj
Por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, o Ministério Público elaborou uma ação civil pública contra a Cedae, o Estado do Rio e o Instituto Estadual do Ambiente por conta do estado de degradação e risco estrutural na Represa do Camorim. O risco apurado é consequência de falta de manutenção e monitoramento do local. Segundo o MP, a represa apresenta diversas irregularidades como, por exemplo, desbarrancamento de parte do solo natural e tombamento parcial de segmento do muro de contenção.
A Cedae é responsável direta pela barragem, na qualidade de possuidora e mantenedora do local público. O Inea é responsável indireto, na qualidade de instituição apta a fiscalizar a segurança de barragens em geral. E, por fim, o Estado também é responsável indireto, não só pela barragem ser um bem do patrimônio histórico estadual, mas também por ser controlador da Cedae e órgão público o Inea é pertencente.
“Esperam que aconteça o evento catastrófico e depois tomam algumas medidas – isso é muito ruim. A gente tem que ter a cultura do risco, quer dizer, a gente tem que se preparar melhor e prevenir melhor algumas coisas. As obras de engenharia não tem risco zero. Em qualquer obra existe o risco. Esta, por falta de manutenção e monitoramento, já mostra alguns indícios de problema”, afirma o professor Julio César da Silva, chefe do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente (DESMA) da UERJ.
A represa do Camorim é abastecida pelo Parque Estadual de Pedra Branca, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O local – um dos maiores parques naturais urbanos do mundo, ponto de visita de passeios ecológicos e trilhas – também é responsável pelo abastecimento de represas como Pau da Fome, de Taxas e do Engenho Novo.
Apesar de estar localizado longe dos centros citadinos, o parque busca em sua existência a preservação de origens hídricas ameaçadas pela expansão urbana, proteger e manter paisagens naturais no Estado e proporcionar e desenvolver estudos sobre a biodiversidade da Mata Atlântica. Além disso, as construções históricas e ruínas situadas no local fazem parte dos aspectos atrativos e afetivo; tanto para moradores quanto para visitantes. Por isso, a ação visa a manutenção da barragem para prevenir um rompimento e meios de conscientização e preparo à população. Contudo, essas medidas devem ser antecipadamente desenvolvidas para que o risco não aumente visto que, com a chegada do verão, o número de visitantes no parque e nas represas é maior.
