Diretoria de Comunicação da Uerj
A Reitoria da Uerj vem prestar esclarecimentos sobre reportagem publicada nesta terça-feira, 13 de dezembro, pelo UOL, relativa a projetos de inovação, ensino, pesquisa e extensão.
Desconhecemos a influência de qualquer parlamentar (candidato ou eleito) na seleção de colaboradores para os projetos. Todas as pessoas citadas na reportagem receberam sua remuneração depositada em contas bancárias de suas titularidades, não havendo pagamento em boca do caixa.
A Universidade vem respondendo regularmente a todos os órgãos de controle. Prova disso é que a reportagem se baseia em informações que a própria Uerj prestou, na integralidade, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Reafirmamos nosso empenho permanente na apuração de possíveis irregularidades. Além das instâncias e mecanismos internos já existentes, criamos, desde setembro, a Comissão para Apuração de Fatos e Responsabilidades relativas a Projetos, formada por servidores gabaritados e idôneos, incluindo ex-diretores da Faculdade de Direito, do Centro de Ciências Sociais e Procurador da Uerj. As denúncias apresentadas na reportagem já estão sendo encaminhadas à Comissão.
Vale ressaltar que esses projetos são executados pela Universidade não com seus recursos orçamentários próprios, mas sim dos órgãos e entes públicos, que realizam a cogestão e descentralização orçamentária para a Uerj.
Por isso, esses órgãos descentralizadores têm o direito (e o dever) de indicar representantes para fiscalizar e assessorar a execução do projeto, a aplicação dos recursos, prestações de contas e atividades de campo realizadas em variadas regiões do Estado. Do mesmo modo, todo coordenador da Uerj tem a prerrogativa de selecionar a equipe que irá assessorá-lo. Esses núcleos estruturantes se fundamentam nos AEDAs 13 e 17/2021 e já tiveram sua legalidade confirmada em pareceres de Procurador do Estado e da Procuradoria Geral da Uerj. Esses colaboradores devem desempenhar atividades no projeto, responder pelas funções que realizam e suas bolsas devem estar previstas no Plano de Trabalho, no orçamento do projeto e não ultrapassar o teto constitucional.
Os projetos estão cadastrados no Portal de Transparência da Uerj, são coordenados por professores e possuem relatórios de entregas, objeto definido e prestação de contas. Da mesma forma, os valores recebidos também constam discriminados do Portal de Transparência (bruto, líquido, desconto, auxílio, etc.), em sistema de consulta pública por nome ou CPF, nos mesmos moldes do Portal de Transparência dos Servidores do Estado, do TCE e da PGE. Além disso, cada colaborador tem acesso aos seus contracheques, comprovantes de pagamentos mensais e Informe de Rendimentos anual.
A Reitoria permanece vigilante e sempre que houver indício de irregularidade determinará, imediatamente, as providências necessárias para as devidas apuração e responsabilização.
É importante ressaltar que todos esses projetos geram impacto social positivo e promovem entregas significativas para a população fluminense. A extensão universitária é um dos três pilares essenciais de nossa instituição, devendo ser sempre estimulada, pois contribui tanto para a qualificação acadêmica e profissional dos colaboradores que dela participam (sociedade civil e servidores públicos), quanto para as políticas públicas implementadas.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Mario Carneiro
Reitor
