Diretoria de Comunicação da Uerj
O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), vinculado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Uerj, divulgou os resultados mais recentes do acompanhamento periódico que realiza das políticas de ação afirmativa nas universidades federais e estaduais brasileiras. De acordo com o estudo comparativo, nas instituições federais as ações afirmativas estão mais consolidadas quanto à proporção de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas.
O Levantamento das Políticas de Ação Afirmativa analisa a série histórica de 2013 a 2018 e assume como marco temporal o início da implementação da Lei 12.711/2012, que fixou a política de cotas nas universidades federais. O estudo utiliza informações de todas as universidades estaduais e federais do país, para traçar um paralelo entre os tipos de instituição. A base de dados é composta por 125 documentos provenientes de universidades estaduais e 273 de universidades federais – em sua maioria, manuais de candidatos, editais, termos de adesão ao SiSU e resoluções universitárias.
A pesquisa demonstra que as ações afirmativas nas universidades federais e estaduais brasileiras possuem pontos de contato. “Em alguns casos, medidas postas em prática em um tipo de universidade acabam influenciando aquelas mais tarde adotadas no outro tipo”, explica o professor Jefferson Belarmino, um dos coordenadores do trabalho.
Sistema federal diferenciado
Em relação às estaduais, as instituições federais acabaram por se distinguir. “De 2013 para cá, essas universidades se tornaram um grupo mais coeso e, portanto, mais fácil de ser analisado, devido à Lei 12.711, que promoveu a homogeneização dos critérios de funcionamento da ação afirmativa em todo o sistema federal de ensino superior e técnico, ao menos em relação aos aspectos mais gerais, como grupos de beneficiários e critérios de elegibilidade”, ressalta Belarmino. Enquanto isso, as universidades estaduais continuaram a ser regidas por suas próprias normas: algumas delas internas e outras definidas por legislação estadual.
Apesar de a largada ter sido dada pelos estados nos anos iniciais, com o passar o tempo, a realidade ganhou outros contornos. Chama a atenção o fato de haver, no ano de 2018, em todas as regiões brasileiras, mais políticas de ação afirmativa nas universidades federais do que nas estaduais. Essa discrepância foi maior na região Norte (31%), mas também marcante no Sul (23%). A menor diferença na implantação da reserva de vagas na comparação entre os dois tipos de universidades ocorreu nas regiões Centro-oeste (9%) e Sudeste (10%).
No entanto, os pesquisadores ressaltam que, em âmbito federal, o sucesso da implantação das medidas de inclusão se deu em período de vigorosa expansão do sistema como um todo. Já as estaduais não passaram por este processo. Por isso, conclui o estudo, o crescimento do número de vagas reservadas, apesar de significativo desde 2012 e bastante superior ao aumento da oferta total de vagas, parece mais tímido, mas ainda assim digno de nota no caminho para uma inclusão cada vez mais abrangente.
Quanto à proporção de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas, as federais assumiram a dianteira, com 24% em 2018, contra 17% nas estaduais. Elas também avançaram mais no que se refere à reserva de vagas para pessoas com deficiência, uma demanda ainda recente, fruto da Lei 13.409/2017. Para os pesquisadores, os dados demonstram que as políticas de inclusão estão presentes nos dois tipos de universidade, mas que as federais são bastante mais inclusivas que as estaduais.
Evoluir para manter o pioneirismo
A Uerj detém a vanguarda do país na implantação das políticas de cotas, com a aprovação da Lei nº 3.524/2000, que reservou 50% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas. No ano seguinte, a Lei nº 3.708/2001 incluiu, na reserva de vagas, candidatos autodeclarados negros e pardos. “A Uerj atua como um chamariz para estudantes de grupos raciais minoritários que, cada vez mais, já chegam à universidade entendendo a política de cotas como um direito seu”, afirma o professor.
Na opinião de Belarmino, para manter o pioneirismo, a Uerj precisa aprimorar a sua política de cotas, ainda pouco benéfica a indígenas e quilombolas. Além disso, pessoas trans também requerem cada vez mais espaço, via ações afirmativas. “A Universidade tem o desafio de suprir as necessidades específicas de grupos que antes não chegavam aos seus bancos, devido às desigualdades estruturais no funcionamento das instituições brasileiras”, avalia.
O estudo do Gemaa revela ainda outros impactos produzidos pela política de cotas no cotidiano das universidades. Temas como a saúde mental, por exemplo, antes um tabu, nunca foram tão discutidos pelos estudantes como nos dias atuais. “Resta saber como essa situação vai se desenhar daqui para frente, tendo em vista que, no plano federal, os atuais mandatários do país têm se mostrado abertamente contrários às ações afirmativas, tentando reverter um quadro de aceitação que já parecia estabelecido nas universidades públicas brasileiras”, finaliza Belarmino.
