Diretoria de Comunicação da Uerj
Foi publicada, na última terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado, a Lei 9.602/2022, que determina a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Depois da aprovação pela Assembleia Legislativa (Alerj) na semana passada, o texto foi sancionado integralmente pelo governador Cláudio Castro. Com a norma, estudantes e servidores da unidade de Campo Grande passam a ter os mesmos direitos que os matriculados na Uerj.
A lei veio acompanhada de outra boa notícia: o decreto que autorizou a desapropriação de dois imóveis, nas ruas Engenheiro Trindade e Amaral Costa – local que antes abrigava o Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos –, para a instalação do novo campus Uerj – Zona Oeste. Criada em 2005, a Uezo nunca teve uma sede própria, ocupando provisoriamente parte das dependências do Instituto de Educação Sarah Kubistchek.
De acordo com o reitor da Uerj, Ricardo Lodi, a incorporação será proveitosa para as duas partes. “É boa para a Uezo, que terá o tratamento com a dignidade que uma grande universidade pode proporcionar aos seus alunos, técnicos e docentes. E é boa para a Uerj, que agora terá aumento do quadro funcional. Com isso, poderemos preencher as vagas nas novas unidades como o Hospital Universitário Hesio Cordeiro, assim como as faculdades de Medicina, Ciências Ambientais e Geografia, em Cabo Frio, e a unidade de Vaz Lobo, no coração da Zona Norte”, afirma.
Mais ensino público superior de qualidade
O novo campus deverá ter, no mínimo, o mesmo número de cursos de graduação e pós-graduação oferecidos atualmente, sem redução do número de vagas e bolsas. A Uezo reúne hoje cerca de dois mil alunos, matriculados em dez cursos de graduação e três de pós-graduação, distribuídos em cinco áreas: Biologia, Computação, Farmácia, Engenharias e Tecnologia em Construção Naval.
Mas a norma também determina a expansão da oferta de ensino superior na Zona Oeste, assim como o incremento na pesquisa e na extensão. O Plano de Desenvolvimento Institucional que vai detalhar essas metas deve ser elaborado pela Uerj no prazo de um ano.
Valorização dos servidores e apoio aos alunos
A agora ex-reitora da Uezo, Luanda de Moraes, diz que é grande a expectativa para ver os alunos e os funcionários da casa em patamar de igualdade em relação aos demais. “Com a mudança, teremos servidores com ânimo renovado e motivados por serem respeitados e dignificados em termos de remuneração. E, ao mesmo tempo, os estudantes estarão mais tranquilos e felizes por saberem que existe possibilidade de auxílios para sua permanência na universidade”, comemora.
Caberá à Uerj fazer o enquadramento dos docentes e técnicos concursados, garantindo a isonomia salarial e a evolução na carreira. “A lei prevê que isso se dê em até seis meses, mas queremos abreviar esse prazo. Será criada a Superintendência das Unidades Estratégicas para facilitar o processo de incorporação. Convidei a professora Luanda para ser a superintendente”, conta o reitor Ricardo Lodi.
“Sei que será um grande desafio, mas não nego desafios. Topei a nova missão e no momento estou desenhando a estrutura do setor, visando contribuir para tornar a Uerj ainda mais completa do que já é”, diz a ex-reitora. “A Zona Oeste terá uma universidade verdadeiramente inclusiva. Um dos primeiros projetos a ser desenvolvido, para atendimento de uma demanda reprimida da sociedade local, poderá ser o pré-vestibular social. Trabalharei para isso”, conclui.
Alterações também para o quadro atual
A Lei 9.602/2022 trouxe mudanças relevantes também para os servidores do quadro atual da Uerj. “Pela primeira vez, os cargos docentes foram previstos, corrigindo um grave problema que se arrastava desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que os inseriu no Regime Jurídico Único”, ressalta Lodi. Além disso, os cargos em comissão e as funções gratificadas, congelados há mais de 30 anos, tiveram reajuste. Por fim, foi alterada a carga horária dos médicos da Universidade. A exemplo do regime adotado em outros órgãos estaduais, eles agora trabalharão 20 horas semanais.
Foto: Silvia Fernandes – Ascom Uezo
