Diretoria de Comunicação da Uerj
As instituições de ensino superior do Rio de Janeiro poderão destinar vagas ociosas nos cursos de graduação e pós-graduação aos refugiados que moram no estado. A autorização está prevista na Lei 9.668/22, sancionada na última sexta-feira (6) pelo governador Cláudio Castro. Outra norma aprovada recentemente, a Lei 9.597/22, determina a elaboração de um relatório estatístico sobre as pessoas nessas condições. Ambas são fruto de trabalho conjunto de deputados estaduais com o Laboratório de Estudos de Imigração (Labimi) e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
As articulações reforçam a política da Universidade de romper muros e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. A partir dessas leis, será possível conhecer com mais precisão a comunidade fluminense de refugiados, implementar ações que melhorem as suas condições de vida e oferecer acolhimento efetivo por parte do estado.
A Lei 9.597/22 estabelece a criação de um dossiê contendo dados sobre gênero, idade, cor/etnia, data de chegada no país e tipo de atendimento. As informações vão permitir a implantação de políticas públicas adequadas para imigrantes e refugiados. De acordo com a professora Érica Sarmiento, coordenadora do Labimi e da Cátedra da Uerj, o impacto será positivo. “Essa é uma causa sobre seres humanos, que não só necessitam estar em nossa sociedade, como também estão dispostos a ensinar suas habilidades, sua cultura, suas trajetórias e experiências”.
Já a Lei 9.668/22 permitirá que esses migrantes sejam inseridos no meio acadêmico e tenham condições de atuarem em suas áreas profissionais. Um exemplo que poderá ser multiplicado com a aplicação da norma é o da jornalista venezuelana Elvimar Yamarthee, que teve seu diploma revalidado e conquistou um lugar no Labimi, tornando-se a primeira bolsista refugiada no Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão (Proatec) da Uerj.
Érica acredita que essas ações fazem parte da história de inclusão da Universidade, que desenvolve movimentos além dos seus limites, rompendo barreiras até mesmo entre países, no caso das migrações. “A melhor fronteira é aquela que não existe, e os muros devem ser destruídos, tanto os materiais como os ideológicos. A Universidade como espaço de saber, conhecimento, aprendizagem, ciência, não tem fronteiras, não pode, não deve ter. A diversidade é o melhor caminho para se aprender”, enfatiza.
Pela sua contribuição na proposição das leis e pela luta constante em defesa dos direitos humanos, a professora foi premiada com moções honrosas de louvor e reconhecimento no “Festival todo mundo tem direitos”. O evento foi promovido em dezembro de 2021 pela parlamentar Dani Monteiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Realidade documentada em livro
No fim do mês passado, Érica Sarmiento lançou a obra “Migrações forçadas, resistências e perspectivas – América Central, México e Estados Unidos”. O texto traz um relato profundo e dramático dos desenvolvimentos históricos dos últimos anos em relação à migração irregular, abordando primeiro o tema como uma crise global; depois como uma crise regional na América Latina, particularmente na América Central, México e Estados Unidos; e, finalmente, como uma grande crise humanitária.
A autora conta que o livro foi pensado e escrito na pandemia, enquanto ela estava em confinamento. Segundo sua análise, aos muros existentes se somaram “muros epidemiológicos”, que agravaram a situação dos migrantes, em uma tentativa de impedir que cruzassem as fronteiras. Érica aponta que os estados veem esses seres humanos como “corpos descartáveis”, corpos doentes que são despejados, o que os tornam desterrados na globalização pandêmica.
As reflexões presentes no livro estão diretamente relacionadas com a iniciativa da autora de buscar apoio para a inserção dos migrantes e refugiados na Universidade. “O historiador que lida com essas questões do tempo presente, com histórias de vida, sempre é um militante – no meu caso, dos direitos humanos. É uma história-denúncia”, conclui.