Diretoria de Comunicação da Uerj
Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 59/2026, que institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), destinado aos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Estadual, incluindo os professores e técnicos da Uerj. O projeto, que agora vai à sanção do governador Ricardo Couto, garante adicional de 5% sobre a base de cálculo salarial a cada três anos de efetivo exercício, com 10% no primeiro período aquisitivo e limite máximo de 60%. O benefício será pago exclusivamente aos servidores que ingressaram após a LC 194/2021, que extinguiu os triênios, e pertencem a carreiras cujos ocupantes anteriormente faziam jus ao adicional por tempo de serviço.
A proposta inicial foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consun) da Uerj e encaminhada ao Governo, contando com apoio parlamentar e atendendo a uma das principais demandas das categorias em greve e da Reitoria. O envio do projeto à Alerj ocorreu após reunião realizada, na última sexta-feira (26), na sede do TJRJ, entre o governador, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, o deputado estadual Carlos Minc e o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Abreu.
Após o encontro, Gulnar manifestou sua satisfação com a articulação e o encaminhamento do projeto. “Esse momento é muito importante. Foi uma luta, uma batalha legítima. Ganhamos muito, a Uerj, o estado e todos nós que acreditamos que educação e saúde são direitos universais da população. Fico muito feliz de conseguirmos mostrar o nosso trabalho e o quanto valorizamos os servidores docentes e técnicos. Nossa Universidade é fundamental”, afirmou.
O resultado da reunião foi informado aos representantes das entidades sindicais (Asduerj e Sintuperj) e estudantil (DCE), bem como aos integrantes dos comandos de greve presentes no local. Na véspera, quinta-feira (25), os servidores técnicos fizeram uma vigília em frente ao TJRJ e foram recebidos, à noite, pelo governador.
ADF: objetivos e regras
O ADF tem como objetivo a melhoria contínua do desempenho institucional e individual; o aperfeiçoamento profissional permanente; a valorização da experiência adquirida; e o desenvolvimento de competências necessárias à prestação de serviços públicos de qualidade. O adicional também contribui para a retenção de talentos e o incremento da produtividade das entidades estaduais.
Para ter direito ao ADF, o servidor deverá obter, no mínimo, 60% da pontuação nas avaliações de desempenho; ter participação satisfatória em ações de capacitação e ausência de penalidade disciplinar de suspensão.
