Nota das universidades públicas estaduais analisa política de ajuste fiscal e contingenciamentos orçamentários

30/04/202010:50

Diretoria de Comunicação da UERJ

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Cruerj), entidade que reúne Uerj, Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo), emitiu hoje (30/4) a nota conjunta “Superando os dogmas da austeridade para sair da crise”. No documento, manifestam publicamente sua preocupação sobre os contingenciamentos orçamentários que as universidades vêm sofrendo em razão da política de ajuste fiscal e da omissão do Governo Federal, neste contexto de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Na nota, que será enviada ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os reitores enfatizam que o Governo Federal não pode deixar de cumprir seu papel e, muito menos, adotar “uma postura comparável a uma instituição financeira, exigindo contrapartidas que o momento de crise social não recomenda, em verdadeira chantagem sobre os demais entes federativos”.

Destacam, ainda: “O maior aspecto a se buscar é uma revisão da relação do Estado do Rio de Janeiro com a União a partir do fortalecimento do federalismo fiscal. É preciso aprofundar debates e mobilizações conjuntas dos governadores para rediscutir o próprio Regime de Recuperação Fiscal que, nesse ano, poderá ser renovado, esperando-se a fixação de condições mais favoráveis aos Estados, com a revisão de seus termos a fim de incluir questões de interesse do Rio de Janeiro ainda não contempladas”.

E, diante deste cenário econômico e social de retração e perdas, indagam: “como prescindir da universidade pública, da pesquisa de base e de sua capacidade de interação com a atividade produtiva?”

A resposta é a garantia de uma universidade pública autônoma, com os investimentos necessários para que possa “contribuir para a solução do problema envolvendo a gestão dos recursos públicos, apresentando instrumentos de planejamento, desenvolvendo novas tecnologias para avanços nas diferentes áreas de saúde, transporte, meio ambiente, assistência social, educação, novos negócios, além do apoio tecnológico à própria gestão pública”.

Leia a nota na íntegra.