Uerj aprova criação de comissão para validar autodeclaração étnico-racial em concursos

15/03/202117:02

Diretoria de Comunicação da Uerj

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) passa a contar, nos próximos processos seletivos para os cursos de graduação e pós-graduação, com uma comissão para analisar a autodeclaração étnico-racial dos candidatos. A proposta, aprovada na última quinta-feira (11) por unanimidade pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe), foi amplamente debatida em três audiências públicas ao longo de 2020. O objetivo é garantir a segurança na efetivação da política de cotas raciais na instituição.

A Comissão Permanente de Validação de Autodeclaração (CPVA) será formada por 60 membros da comunidade acadêmica (20 docentes, 20 servidores técnico-administrativos e 20 estudantes), com paridade na representatividade de cor e gênero. Ela atuará por meio de dez subcomissões compostas por seis integrantes cada, sempre atendendo ao critério da diversidade.

No caso de candidatos que se declararem pretos e pardos, o procedimento de validação levará em conta o conjunto de características físicas da pessoa, como cor da pele, textura do cabelo e aspectos faciais. “Se o fenótipo é o fator que determina o racismo, que resulta na exclusão social da população negra, também deve ser o critério para definição dos destinatários das ações afirmativas de cunho racial”, ressaltou a pró-reitora de Extensão e Cultura, Cláudia Gonçalves, relatora da proposta. 

Já para indígenas, a verificação será efetivada com base na conferência de documentos expedidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), lideranças da comunidade étnica ou representações institucionais. No caso de quilombolas, o requisito principal será a comprovação de residência / pertencimento às comunidades remanescentes de quilombos, emitida por associação reconhecida pela Fundação Cultural Palmares.

“A Uerj foi a primeira universidade brasileira a implementar o sistema de reserva de vagas, nos preocupamos muito com a garantia desta política pública e das ações afirmativas”, afirmou a pró-reitora de Políticas e Assistência Estudantis, Catia Antonia da Silva. 

O reitor Ricardo Lodi Ribeiro agradeceu a mobilização de diversos setores da Universidade para encontrar a melhor solução para um tema polêmico. “A alternativa que temos atualmente é muito ruim, porque deixamos o candidato ingressar na instituição e depois o punimos pela declaração falsa, com repercussões inclusive criminais. Perdem-se recursos públicos investidos naquele aluno que não prosseguirá o seu curso. O que nós aprovamos agora é, ao mesmo tempo, uma defesa de todos os futuros cotistas e da própria Uerj”, concluiu.

A CPVA deverá estabelecer os protocolos de recepção dos candidatos, garantindo clima de acolhida e respeito à dignidade humana. No caso de menores de idade, um responsável legal terá permissão de acompanhar o processo. A decisão de indeferimento da validação somente poderá ser tomada por quorum de 5/6 da subcomissão. E o candidato ainda poderá recorrer a uma comissão recursal, formada por um integrante da cada subcomissão, sem a participação daqueles que fizeram a primeira avaliação.

A Deliberação 01/2021, que criou a CPVA, estabeleceu prazo de 120 dias para que sejam divulgados todos os critérios institucionais que vão nortear o trabalho das subcomissões.

Pioneira na inclusão

A Uerj foi pioneira na implantação da política de cotas. No ano 2000, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei 3.524, que passou a reservar 50% da vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Já em 2001, a Lei 3.708 destinou 40% das vagas para candidatos autodeclarados negros. A Lei 8.121/2018, em vigor atualmente, estabelece a cota mínima de 20% para negros, indígenas e quilombolas.

Atuação no CAp-Uerj passará por debates

O Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj) também tem cotas raciais em seus concursos. De acordo com os últimos editais, para o 1º ano do Ensino Fundamental, 40% das vagas são destinadas a estudantes negros, pardos e índios; já para as demais séries, são 20%. Por isso, foi cogitada a hipótese de atuação da CPVA no ingresso dos novos estudantes.

Os conselheiros do Csepe, no entanto, chegaram ao consenso que o tema demanda discussão mais aprofundada e criação de instrumento normativo específico. “É mais cauteloso deixarmos hoje de fora a educação básica e iniciarmos desde já um debate, atendendo a todas as peculiaridades que envolvem crianças e adolescentes”, finalizou o reitor Ricardo Lodi.