Diretoria de Comunicação da Uerj
Considerando o compromisso da Reitoria da Uerj com os servidores ativos e inativos, vimos informar que será realizada a implementação da progressão funcional dos servidores técnico-administrativos, bem como o enquadramento com paridade dos auxiliares técnicos universitários aposentados.
Para tal, foi assinado o Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) número 23, com as normas que passarão a vigorar a partir de então. A deliberação foi tomada após várias reuniões com os representantes do Sintuperj, da Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj) e da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), tendo em vista ser esta uma reinvindicação antiga dos funcionários.
Com isso, os técnico-administrativos vão contar com progressão a cada 24 meses, avaliação periódica de desempenho, bem como aperfeiçoamento profissional e acadêmico, por meio do Programa Capacit-Uerj. Da mesma forma, será instituída uma Comissão de Progressão, para validar e garantir a lisura do processo. A execução dos respectivos procedimentos ficará a cargo da SGP.
Com relação aos servidores auxiliares técnicos universitários, após o pedido de reanálise feito pelo Sintuperj, a Reitoria, com base em parecer da PGUerj, determinou que todos os que concluíram o Ensino Médio antes da aposentadoria serão enquadrados na categoria III, e aqueles com ensino profissionalizante ou formação especializada, na categoria IV, conforme determina Lei estadual nº 8436 de 2019.
A execução dos procedimentos para a obtenção dos devidos enquadramentos, bem como da progressão funcional, ficará por conta da SGP, responsável também por fazer a notificação ao Rio Previdência.
Mario Carneiro
Reitor
