Diretoria de Comunicação da Uerj
A Reitoria da Uerj anunciou, nesta quinta-feira (29/8), a proposta de substituição do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024 pelos Aedas 41 e 42, ainda em elaboração, buscando um avanço nas negociações com o movimento dos estudantes. A declaração foi feita durante o Fórum de Diretores de Unidades Acadêmicas da Uerj, realizado no Auditório Cartola, no Centro Cultural da Universidade. No dia anterior, já havia sido anunciada, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, a suplementação orçamentária de R$ 150 milhões para a Universidade, acrescida em R$ 9 milhões para a construção do Restaurante Universitário (RU) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) de São Gonçalo.
As propostas presentes nas minutas dos Aedas 41 e 42 visam atender reivindicações dos alunos e, segundo a Reitoria, vêm instituir um regime de transição para os estudantes que não se viam contemplados no Aeda 38.
Debates aconteceram em um auditório cheio
Em meio à intensa participação dos diretores, a reitora da Uerj Gulnar Azevedo e Silva reafirmou que a Reitoria está aberta ao diálogo. “Reconhecemos a insatisfação desses alunos e a necessidade de aprofundar o diálogo, que, desde o princípio da crise, estabelecemos com uma comissão de mediação, objetivando encontrar um caminho que solidifique a nossa política de assistência estudantil. Estamos dispostos a substituir este Aeda 38 por dois outros Aedas que, dentro da realidade orçamentária de hoje, possam contemplar propostas que sejam acordadas pelos estudantes e que possam garantir uma transição até o final do ano”, apontou.
Já o vice-reitor Bruno Deusdará explicou por que a fatia do orçamento da Uerj na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LOA), destinada às bolsas estudantis, não abrange a real necessidade, e que a suplementação veio para acertar as contas do que já havia sido adiantado pela própria administração, como forma de cumprir os compromissos até o presente mês. “Sobre as bolsas estudantis, sabemos que esses valores orçamentários são no total de R$ 96 milhões. Portanto, são R$ 8 milhões destinados a cada mês, mas precisamos mensalmente de R$ 15 milhões. Com isso, enquanto negociávamos a suplementação com o Governo do Estado, fomos antecipando, o que significa que, para pagar o mês de janeiro, precisamos dos R$ 8 milhões de janeiro mais R$ 7 milhões de fevereiro. Já o mês de fevereiro ficou com R$ 1 milhão para pagar os R$ 15 milhões, e assim sucessivamente. Desse modo, podemos entender porque, a partir de julho, acabou o saldo nessa ação orçamentária”, contabilizou.
Um dos vários presentes que pediram a palavra, o diretor do Centro de Educação e Humanidades (CEH), Roberto Dória, ressaltou a diferença entre orçamento e administração financeira, apontando que os montantes anunciados como suplementação ainda dependem de empenho, liquidação e pagamento, e que esses recursos não podem simplesmente ser usados discricionariamente pelos gestores. “O valor do orçamento não vem para a Universidade, a dotação orçamentária nos permite receber uma fatura e empenhar, e ainda precisamos esperar que todo o processo ocorra no tempo desejado. Então, essa equação tem uma porção de variáveis”, salientou.
A pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa (PR2), Elisabeth de Macedo, acrescentou que a suplementação anunciada na véspera já vem sendo negociada com o Governo do Estado desde o início do ano. “Temos compromisso com outros pagamentos obrigatórios, como, por exemplo, a bolsa permanência dos cotistas. E já vimos pensando no orçamento para o resto do ano contando com essa negociação, que, a meu ver, foi maravilhosamente bem-sucedida, considerando o regime de recuperação fiscal no qual o estado se encontra atualmente”, concluiu.
Como ficam distribuídas as bolsas e auxílios discentes com os Aedas 41 e 42
. Estudantes BAVS com renda per capita familiar de até meio salário mínimo: continuam recebendo as Bolsas de Apoio à Vulnerabilidade Social (BAVS) e os auxílios-transporte de R$ 300,00 mensais; aqueles que frequentam os campi do Maracanã e do IPRJ garantem tarifa zero no RU, e os que frequentam os outros campi recebem auxílio-alimentação de R$ 300,00.
. Estudantes BAVS com renda per capita familiar entre meio salário mínimo e um salário mínimo e meio: receberão uma bolsa emergencial transitória até dezembro, no valor de R$ 400,00 mensais; continuam recebendo os auxílios-transporte de R$ 300,00 mensais; aqueles que frequentam os campi do Maracanã e do IPRJ garantem tarifa zero no RU, e os que frequentam os outros campi recebem auxílio-alimentação de R$ 300,00.
Veja como fica a distribuição dos R$ 150 milhões da suplementação orçamentária
O orçamento não é de uso livre pela Universidade e precisa ser empenhado em ações orçamentárias, ficando assim distribuído (ressalte-se que o valor total estimado já fica acima dos R$ 150 milhões):
. R$ 73 milhões destinam-se aos contratos dos colaboradores terceirizados;
. R$ 56 milhões são destinados às bolsas e auxílios discentes (as bolsas para cotistas, BAVS, auxílios emergenciais, auxílios alimentação e transporte e os subsídios para tarifa zero nos RU saem desse montante);
. R$ 4 milhões são destinados às bolsas de residentes;
. R$ 15 milhões garantem as bolsas acadêmicas de apoio à formação do estudante;
. e R$ 8 milhões vão para desenvolvimento técnico e científico.
