Diretoria de Comunicação da Uerj
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) reforçou ações internas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018). E vai expandir o debate com a 1ª Semana de Privacidade e Proteção de Dados da Uerj, evento aberto ao público, que acontece de 14 a 16 de março. Especialistas estarão reunidos no Teatro Noel Rosa, no campus Maracanã, para tratar da norma e sua implantação no Brasil. O encontro também terá transmissão online pela TV Uerj.
A unidade de Proteção e Privacidade de Dados da Uerj (PPD) foi criada em outubro de 2022, tendo à frente o encarregado Léo Farias, da Agência de Conformidade e Proteção de Dados (ACPD Brasil). A partir dessa formalização, foi possível designar os membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPPD), que reúne colaboradores de setores estratégicos da Universidade.
Com reuniões mensais, o CGPPD atua de forma consultiva e deliberativa, auxiliando o encarregado na busca de soluções para demandas particulares do contexto universitário. A equipe multidisciplinar conta com representantes da Reitoria, das Pró-reitorias, da Procuradoria-Geral (PGUerj), da Corregedoria-Geral (CGUerj), da Ouvidoria, da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), da Diretoria de Administração Financeira (DAF), da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DGTI), da Diretoria de Comunicação Social (Comuns) e da Coordenadoria de Gestão de Processos Administrativos (Cogepro).
Para aprimorar o trabalho do comitê, assim como introduzir o assunto a integrantes de diferentes áreas administrativas, foi promovida, de janeiro a março deste ano, a capacitação “LGPD: do zero às normas técnicas”. A abertura contou com a presença do reitor Mario Carneiro e da diretora do Departamento de Inovação (InovUerj), Marinilza de Carvalho. Ministradas por Léo Farias, as aulas tiveram 60 participantes, em formato híbrido.
“Mesmo servidores com formação em Direito estão fazendo o curso, porque é uma lei recente e com muitas nuances. Essa iniciativa tem grande importância na sensibilização e apresentação da disciplina, para formar multiplicadores, que disseminem os conceitos básicos de LGPD em todas as unidades”, avalia Guilherme Tavares, fiscal do contrato com a ACPD, membro do CGPPD e coordenador da Cogepro.
Instituições em todo o Brasil, públicas e privadas, estão se adequando à LGPD. Na realidade, a pauta tem sido intensamente debatida internacionalmente. Em 2018, a União Europeia implementou a General Data Protection Regulation (GDPR), lei que regulamenta as medidas de privacidade e proteção de dados para seus países membros.
“É uma questão que o mundo está discutindo, que transcende fronteiras e veio para ficar. Por isso, é importante apresentá-la para a comunidade interna e externa. A atenção precisa ser redobrada quando falamos de dados sensíveis, que possam gerar qualquer tipo de discriminação por raça, religião, entre outras características. Na Uerj temos, por exemplo, os prontuários do Hospital Universitário Pedro Ernesto com informações dos pacientes, assim como os documentos de alunos inscritos em ações afirmativas”, destaca Léo Farias.
Entre as medidas adotadas anteriormente pela Uerj para a proteção de dados estão, por exemplo, a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e adotado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2020, os processos na Universidade estão mais transparentes, disponíveis online, respeitando a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/ 2011). Porém, simultaneamente, são resguardados determinados dados.
“Embora às vezes pareça, a LGPD não conflita com a LAI. O SEI facilita o acesso à informação. Mas também precisamos preservar os dados sensíveis. É fundamental envolver todos que lidem com dados, para que identifiquem em seus cotidianos as situações de risco e saibam como proceder. Na ausência de um protocolo consolidado, o caminho é consultar o setor especializado, no caso, a PPD. Dessa forma, será possível que as tomadas de decisões sejam orientadas conforme a política de proteção de dados da Instituição e não por critérios individuais”, avalia Guilherme.
A capacitação básica realizada teve como intuito nivelar os conhecimentos gerais sobre o tópico e sensibilizar os envolvidos. O projeto piloto servirá de base para a elaboração de treinamentos personalizados para alguns departamentos e, futuramente, materiais online para um público mais amplo. A primeira turma formada auxiliará seus respectivos setores na próxima etapa da adequação à LGPD: o inventário de dados de todos os setores da Uerj.
“Depois do curso, o principal grande esforço que faremos será um inventário de dados. Precisamos saber como os dados entram, por quais canais, os tipos de informações, por quanto tempo ficam retidas, com quem são compartilhadas, de que maneira, entre outras variáveis. Faremos isso com cada unidade administrativa da Uerj, em todos os campi”, explica Farias.
Evento dedicado ao tema
A conscientização sobre o cuidado com os dados não se restringe aos funcionários técnicos e professores. O objetivo é que alcance alunos, pesquisadores e colaboradores da Universidade. Por isso, foi organizado um encontro no intuito de expandir o conhecimento e o debate sobre a temática.
A 1ª Semana de Privacidade e Proteção de Dados da Uerj vai reunir três representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na terça-feira (14) o diretor-presidente Waldemar Gonçalves, a diretora Miriam Wimmer e o encarregado Thiago Moraes vão tratar da implementação e fiscalização da LGPD no Brasil. Em seguida, Fabrício da Mota Alves, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), abordará o papel do órgão consultivo na sociedade.
Já a palestra de Rodrigo Valadão, procurador do Estado do Rio, apresentará os princípios e fundamentos da LGPD, no início das atividades de quarta-feira (15). Na sequência, Rodrigo Leal, representante da International Association of Privacy Professionals (IAPP), abordará os direitos dos titulares. Já Sâmya Massari, diretora de Governança de Dados e Informações do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), tratará dos desafios de adequação à LGPD na esfera pública.
Uma mesa-redonda contando com encarregados de importantes instituições abrirá o último dia (16), com a participação de Thiago Moraes (ANPD), Claudio Rocha (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP), Rodrigo Ferreira (Casa da Moeda), Sâmya Massari (Proderj) e Léo Farias (Uerj). Para fechar a semana, Alexandre Basílio, especialista em Direito Digital e Cibersegurança, dará orientações sobre a prevenção de golpes e armadilhas.
Confira a programação completa da 1ª Semana de Privacidade e Proteção de Dados da Uerj e faça sua inscrição gratuita para participar presencialmente. Para assistir online, basta acessar o canal da TV Uerj.
Saiba mais sobre a LGPD na Uerj: www.lgpd.uerj.br
