Diretoria de Comunicação da Uerj
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) concedeu, na última segunda-feira (11), o título de Professor Emérito a Nilo Batista, da Faculdade de Direito, em solenidade na Capela Ecumênica, campus Maracanã. A honraria é atribuída aos docentes aposentados após, no mínimo, 20 anos de serviços prestados à instituição e que tenham se destacado, de forma excepcional, pela capacidade e dedicação ao magistério.
Na mesa de abertura, a reitora Gulnar Azevedo e Silva ressaltou a relevância do trabalho realizado por Batista, o décimo membro da unidade acadêmica a receber a distinção. “Seu livro ‘Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro’ é até hoje uma leitura frequente nas universidades brasileiras. Sua visão crítica tem contribuído para a formação de profissionais do meio jurídico comprometidos com a defesa dos direitos individuais e constitucionais”, frisou.
Nos agradecimentos, Batista mostrou-se honrado por ser parte da história de pioneirismo da Uerj. Bem-humorado, seu discurso buscou refletir sobre os fundamentos políticos do Direito Penal, que, segundo ele, tem origem absolutista e, portanto, punitivista. Em contrapartida, o homenageado defendeu a ideia de que o Direito Penal deve procurar conter o poder punitivo. “Mesmo essa teoria sendo reformulada depois [pelos iluministas], como a universidade poderia se contentar hoje com a mesma teoria social de Rousseau [Jean-Jacques Rousseau, filósofo francês do século XVIII]?”, pondera.
Encerrando sua fala, citou Machado de Assis em “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, destacando o trecho em que o personagem principal declara não ter tido filhos, e por isso não teria transmitido a “nenhuma criatura o legado da miséria humana”. Contrapondo-se a Brás Cubas, Batista relembrou o que considera um de seus maiores legados: a desativação do presídio da Ilha Grande, junto com o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Leonel Brizola, no ano de 1994, ocasião em que foi vice-governador e depois governador, quando o mandatário se afastou para concorrer à Presidência da República.
Trajetória humanista
Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com doutorado pela Uerj, Batista procurou desenvolver um pensamento humanista na área do Direito Penal, sendo autor de importantes reflexões acerca da interseção entre criminologia, história e poder político. Durante sua trajetória profissional, publicou diversos livros importantes, incluindo “Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro” e “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
À época do regime militar instituído pelo golpe de 1964, se notabilizou pela defesa de presos políticos. Outro destaque da sua carreira acadêmica foi a publicação da obra “Machado de Assis, criminalista”, em 2018. Batista também desempenhou um papel fundamental na resistência à proposta de transferência da Faculdade de Direito da Uerj para o prédio do Tribunal de Justiça, elaborada em 2017.
Fotos: George Magaraia
