Centro de Pesquisa em Direito da Uerj ajuda micro e pequenas empresas em programas de compliance

17/09/202016:26

Diretoria de Comunicação da UERJ

Neste momento de pandemia, em que os governos estão contratando empresas para prestação de serviços e fornecimento de equipamentos e insumos para o combate à Covid-19, é cada vez mais necessário que todos fiquem atentos às exigências legais e à lisura dos processos, mesmo em caráter emergencial. 

Ciente da importância social desse assessoramento jurídico, a Faculdade de Direito da Uerj, por meio do seu Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araújo Jr. (CPJM), vem ajudando pequenas e micro empresas que precisam cumprir Programas de Integridade e Compliance para se habilitarem junto aos governos municipais, estaduais e federal. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei Estadual 7.753 determina que as empresas desenvolvam programas de integridade, como pré-requisito para firmar contratos de prestação de serviços ou para atuar como fornecedores. 

O CPJM teve grande impulso no cenário atual, com a realização de parcerias e convênios com várias universidades do país e do exterior. O Centro desenvolve ainda projetos de extensão e pesquisa para avaliar a eficácia dos programas de integridade implantados nas empresas para inibir irregularidades. “Embora a lei preveja os programas de integridade, a necessidade de cuidar da emergência de saúde flexibilizou as exigências em licitações e contratações. Com isso, a cultura de más práticas e gestões administrativas foi agravada na pandemia”, avalia o coordenador do CPJM, Artur Gueiros. 

Para o grupo que atua no Centro de Pesquisa, o acesso facilitado ao conhecimento sobre o tema e a efetiva orientação aos pequenos também serão fundamentais na retomada da economia fluminense. Como as empresas que oferecem consultoria neste ramo cobram muito caro, acabam inviabilizando a contratação pelos pequenos empreendedores. “Esta é uma contribuição importante da Universidade, qualificando o setor produtivo e fazendo com que seja menos vulnerável às fraudes”, ressalta o coordenador.

Todos podem acessar o material de orientação que está disponível no site do Centro de Pesquisa. “É uma fonte confiável de informações, incluindo muito conteúdo acadêmico sobre o tema. Nesta área, nem sempre é fácil encontrar publicações gratuitas”, complementa. Desde o início da pandemia, o grupo está atuando também por meio de lives. Conheça o canal do YouTube.

Em breve, o projeto vai ganhar o reforço de alunos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade, que serão capacitados para orientar individualmente administradores de micro e pequenas empresas. 

O que é compliance – É um conceito originário do verbo inglês to comply, cumprir. Significa agir com base em um conjunto de normas legais e padrões éticos. É atuar e se manter em conformidade com atos, normas e leis, para que esses sejam, de fato, cumpridos. Mas vai muito além, por agregar ainda valores de excelência, sustentabilidade e segurança operacional. O conceito está alinhado aos valores éticos do negócio, bem como às boas práticas de mercado e às demandas da sociedade.