Vitória da Uerj: volta do auxílio transporte e adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores

26/05/202022:39

Diretoria de Comunicação da UERJ

Depois de uma jornada em que a Uerj lançou mão de várias frentes de atuação em defesa da autonomia universitária e do esforço da sua comunidade no combate à Covid-19, seja no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seja pelos meios de comunicação, conquistamos nesta terça-feira, 26/5, uma grande vitória na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei nº 2.554/2020, que converte os adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como o auxílio transporte, em verba indenizatória destinada ao custeio das despesas do trabalho remoto dos servidores docentes e técnicos.  Tais verbas tinham sido suspensas pelo Comunicado Susig nº 06/2020 da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.

Com a aprovação da lei, que seguirá ainda para a sanção do Governador, os adicionais serão substituídos pela verba de natureza indenizatória do mesmo valor, até o reinício das atividades presenciais. Na prática, não deve haver modificação da situação anterior ao Comunicado. Acredita-se que o projeto de lei seja sancionado pelo Governador, já que foi aprovado com o apoio da liderança do Governo na Alerj. Há consenso das lideranças partidárias de que, em caso de não retorno à situação anterior, entrará em pauta o projeto de decreto legislativo nº 38/2020, suspendendo os efeitos do Comunicado. 

A vitória resgata o respeito aos servidores docentes e técnicos que, cada um nas suas respectivas atribuições, luta contra os efeitos da Covid-19 sobre a população fluminense, bem como o respeito à autonomia administrativa da Universidade, que havia sido violada pela suspensão de verbas da remuneração do nosso corpo funcional, sem a sua anuência.  Ao contrário, em mais de uma comunicação a Uerj ressaltou, perante a Casa Civil, que todos desempenhavam atividade essencial no combate à pandemia.

A vitória se deu pela unidade de todas as forças da Ciência e Tecnologia do Estado, por meio da Uerj, Uenf, Uezo, Faetec e Cecierj.

 

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2020.

Ricardo Lodi Ribeiro

Reitor