Diretoria de Comunicação da Uerj
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro apresentou, na última sexta-feira (6), em evento no campus Maracanã, a sua Política Institucional de Combate aos Assédios, Discriminações, Racismo e Injúria Racial. Com a missão de formular ações político-pedagógicas para o enfrentamento das diferentes formas de opressão, a Comissão Permanente responsável é composta por representantes de 12 unidades administrativas da instituição, incluindo as cinco pró-reitorias, e se estrutura sob os pilares da prevenção e do tratamento de denúncias.
A Comissão conta com duas unidades que se destacam por suas atribuições estratégicas e centrais no desenvolvimento das ações. À Superintendência de Equidade Étnico-racial e de Gênero (Supeerg) cabem a coordenação do trabalho e a contribuição com planejamento, elaboração de cartilha institucional, sistematização e acompanhamento das denúncias, além da elaboração e execução das campanhas.
Já à Ouvidoria-Geral da Uerj cabe exercer o papel de “porta de entrada” das denúncias, fornecendo respostas dentro dos prazos e contribuindo também com o acompanhamento e as ações de prevenção. Além disso, é atribuição do setor a publicação de relatórios que vão embasar o trabalho da Supeerg e de toda a Comissão.
Na abertura do lançamento, a reitora Gulnar Azevedo e Silva destacou a construção coletiva do trabalho, agradeceu o empenho de todos os participantes e ressaltou que esta é uma prioridade da atual gestão. “Não é o esforço só de uma coordenação, de uma equipe, de uma superintendência, ou de uma pró-reitoria; é um trabalho de todos nós. Não podemos mais aceitar qualquer tipo de assédio em nenhum espaço desta Universidade”, afirmou Gulnar.
Prevenção e educação
Patrícia Santos, superintendente da Supeerg, também defende que as ações da Comissão devem passar por toda a estrutura da Universidade, porém, frisa que a instituição não tem o papel de julgar um crime. “Quem se sentir prejudicado pode fazer uma denúncia na delegacia, para além da Ouvidoria. Nosso papel é também antecipar e fazer um trabalho de prevenção, de educação. Para isso, vamos receber da Ouvidoria relatórios trimestrais, pelos quais teremos acesso às demandas, e assim será possível fazer planejamentos mais elaborados para as ações”, ressaltou.
Já a ouvidora-geral da Uerj, Isabel Gomes, observou a importância de se ter um tempo de resposta mínimo em cada caso reportado, informando ao usuário que sua denúncia chegou e que está sendo avaliada na unidade. Ela aponta, porém, que o trabalho da Comissão vai lidar com questões estruturais presentes na sociedade. “Além da investigação, precisamos cessar o processo [que motivou a denúncia]. A política é um ordenador e deve ser um papel de todos, porque não é exclusivamente na recepção e apuração individual que vamos resolver um problema estrutural: existe a legislação. Assédio moral, assédio sexual, racismo, injúria racial e homofobia têm previsão em lei. Apesar de não tratarmos da questão criminal, a atividade administrativa acompanha esse caminho, e a Universidade precisa responder a isso”, explicou Isabel.
Patrícia reafirma a importância do devido encaminhamento a cada denúncia, mas espera que o processo seja muito mais educativo, e que as pessoas reconheçam as suas dificuldades e procurem aprender a lidar com os diferentes. “Buscamos uma cultura de paz e que as pessoas possam conviver com a diferença, pois ela existe na sociedade. A Universidade é, acima de tudo, um lugar de formação. Essa é uma oportunidade para cada um se rever diante dessa estrutura com um mínimo de ética e de respeito à legislação”, finalizou.
Unidades administrativas que fazem parte da Comissão de Combate aos Assédios, Discriminações, Racismo e Injúria Racial (CCADRIR) da Uerj:
– Todas as pró-reitorias;
– Superintendência de Equidade Étnico-racial e de Gênero (Supeerg);
– Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP);
– Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj);
– Ouvidoria-Geral;
– Corregedoria-Geral;
– Procuradoria de Assuntos Disciplinares (PGUerj);
– Diretoria de Comunicação Social (Comuns).
