Nota da Reitoria – Audiência Pública da Alerj realizada na Capela Ecumênica da UERJ

10/06/201912:15

Diretoria de Comunicação da UERJ

Por solicitação da presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 10 de junho, na Capela Ecumênica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada audiência pública das Comissões de Combate às Discriminações, à Intolerância Religiosa e à LGBTfobia; de Ciência e Tecnologia; de Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; e Especial da Juventude, sobre o tema: “Cotas Raciais e Políticas Públicas de Ação Afirmativa na UERJ”.

A UERJ, como é de conhecimento público, é pioneira na adoção do sistema de reserva de vagas para ingresso de estudantes. A última atualização da legislação, que baliza o sistema de reserva de vagas nas universidades estaduais, foi tratada pela Lei nº 8121, de 27 de setembro de 2018, prorrogando a reserva, por mais 10 anos, com a inclusão de quilombolas, e estabelecendo os percentuais em 20% das vagas reservadas a negros, indígenas e alunos oriundos de comunidades quilombolas; 20% a alunos oriundos de ensino médio da rede pública, seja municipal, estadual ou federal; e 5% a estudantes com deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço.

Ao longo de sua história de quase 70 anos, a UERJ sempre se constituiu como palco do debate de ideias, respeitando o princípio da pluralidade e da diversidade, recusando qualquer forma de violência de qualquer ordem.

Em outras oportunidades, também a pedido, a UERJ acolheu a realização de audiências públicas do parlamento fluminense, sem que qualquer ocorrência fosse registrada.

Manifestamos nosso repúdio pelo fato de que indivíduos armados, sob o pretexto de prestar segurança a parlamentares, tenham adentrado e permanecido no ambiente de realização da audiência pública.

Reitoria da UERJ