Nova legislação confirma importância do sistema de cotas na graduação

04/02/201917:12

Diretoria de Comunicação da UERJ

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição do país a implantar um sistema de cotas em processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação. No vestibular de 2003, parte das vagas foi destinada a grupos socialmente prejudicados, como uma forma de compensar a exclusão histórica sofrida ao longo de séculos. Quinze anos depois, em setembro de 2018, uma nova lei estadual confirmou a importância da política afirmativa, prorrogando sua validade por mais dez anos.

Em 2008, a Lei 5.346 estabeleceu os atuais contornos das reservas, destinando 20% das vagas a candidatos da rede pública, 20% a negros ou indígenas e 5% a pessoas com deficiência e filhos de policiais, bombeiros ou inspetores de segurança, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Com a proximidade do fim da sua vigência, previsto para dezembro de 2018, a norma começou a ser analisada por uma comissão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com representantes das universidades públicas estaduais (além da UERJ, Uenf, Uezo e Cecierj), membros do Movimento Negro, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. O relatório entregue ao Governo do Estado recomendou sua renovação. A sugestão foi aceita pelo então governador Luiz Fernando Pezão, que enviou um novo projeto de lei ­­– PL 4.205/2018 – à Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 15 de junho, determinando a prorrogação do sistema.

Na Alerj, apesar de o PL ter recebido 101 emendas e ter sua votação adiada, o reconhecimento sobre a importância das cotas foi quase unânime. Os números ajudaram a superar as críticas do passado, como por exemplo a de que os alunos cotistas não acompanhariam o desempenho dos demais e desistiriam do curso superior. Dados da Coordenadoria de Articulação e Iniciação Acadêmicas da UERJ (Caiac), mostram que, na verdade, a evasão entre os cotistas foi menor. De acordo com o levantamento, de 2003 a 2018, dos 56.317 ingressantes por ampla concorrência, 21.157 desistiram, o equivalente a 37,56%. Já nas vagas reservadas, dos 24.593 ingressantes, 6.673 evadiram – um percentual de 27,13%.

A coordenadora da Caiac, Elielma Machado, destaca que o interesse dos cotistas pode ser percebido não somente dentro das graduações, mas também nas oficinas de apoio, oferecidas pelo Programa de Iniciação Acadêmica (Proiniciar). As aulas incluem conteúdos instrumentais, como português, inglês e informática, além de atividades culturais. “Temos mais de 17 mil alunos cadastrados na plataforma virtual e algumas oficinas são muito procuradas. Em 2018, abrimos uma de cultura japonesa e as vagas foram preenchidas em um único dia”, revela.

A pedagoga Claudia Pinheiro Machado é um exemplo de como o esforço pessoal, aliado à oportunidade das cotas, pode transformar vidas. Negra, mãe de três filhos, a primeira geração da família a entrar em uma universidade. Hoje servidora da UERJ, ela dá aulas de estudo dirigido para a produção de textos acadêmicos. “No início, tive muitas dificuldades, mas também tive a grata surpresa de ser ajudada por colegas e professores. Antes de concluir a graduação, montei uma oficina com base nos problemas que eu havia enfrentado. Em 2017, essa oficina completou dez anos”, conta Claudia.

Ana Paula Esteves, que se formou na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), campus da UERJ em Duque de Caxias, também é a única da família ingressar em curso superior. Ela ressalta que uma outra ferramenta de apoio, a bolsa-permanência, foi fundamental para seu desempenho. “Essa bolsa auxiliou a me manter dentro do espaço universitário”, afirma.

A importância da bolsa-permanência, assim como a possibilidade de concomitância com outras bolsas de estágio, foi destacada por representantes estudantis em audiência pública realizada na UERJ no dia 26 de junho, com a presença de deputados estaduais. Na ocasião, também foi questionada a ausência do critério socioeconômico na proposta enviada pelo governador. Pela lei de 2008, os cotistas deveriam ter renda familiar per capita de, no máximo, 1,5 salário-mínimo, o que precisava ser comprovado não só no ingresso, mas ao longo do curso, para manutenção do auxílio financeiro.

Em 11 de setembro, o PL foi finalmente aprovado na Alerj. Além da prorrogação da validade do sistema por mais dez anos, emendas garantiram tanto as solicitações relativas às bolsas, quanto a continuidade da avaliação socioeconômica. A Lei 8.121 foi sancionada pelo Governo em 27 de setembro.

Segundo o professor Rafael Santos, da Faculdade de Educação, depois de 15 anos da política de cotas, ainda há resistências, mas a aceitação se sobrepôs. “Fico muito feliz que a UERJ tenha sido pioneira e mantenha o sistema. Neste momento, em que o mundo e o Brasil assistem à intolerância, é preciso reafirmar a importância da diversidade, da pluralidade, da garantia dos avanços sociais”, conclui.